Apesar da Educação ser hoje uma das principais preocupações dos governos de todos os países da Europa, a União Europeia não possui uma “política educativa comum”, visto que, o seu papel é, pelo contrário, o de criar uma verdadeira cooperação entre os Estados-Membros, preservando as prerrogativas de cada um deles em matéria de conteúdo e de organização dos seus sistemas de educação e de formação.
Desta forma, a União Europeia constitui-se como um “Fórum” onde é promovido o intercâmbio de ideias e boas práticas, permitindo:
  • Parcerias plurinacionais em matéria de educação, de formação e de juventude;
  • Programas de intercâmbio e oportunidades de estudar no estrangeiro;
  • Projectos de ensino e de educação inovadores;
  • Redes de peritos universitários e profissionais;
  • Um quadro onde podem ser tratadas as questões de carácter geral, como sejam as novas tecnologias na educação e o reconhecimento internacional das qualificações;
  • Uma plataforma de diálogo e de concertação para efectuar comparações, realizar uma aferição e delinear políticas.

O desafio assumido pela Comissão Europeia  –  Direcção-Geral Educação e Cultura consiste em contribuir para a preservação do que há de melhor na diversidade da experiência educativa na Europa, laborando no sentido de elevar os níveis, eliminar os obstáculos às oportunidades de educação e dar resposta às exigências educativas do século XXI.

Por força do “princípio de subsidiariedade”, cada Estado-Membro da União Europeia é plenamente responsável pela organização dos seus sistemas educativos, tal como do conteúdo dos programas. No entanto nos termos dos artigos 149.º, 150.º e 151º do Tratado, a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento de uma educação, formação e cultura de qualidade incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, nomeadamente para desenvolver a dimensão europeia na educação/formação, bem como para o favorecimento da mobilidade e da promoção da cooperação europeia entre estabelecimentos de ensino. Para tal, a União Europeia dispõe de meios específicos para favorecer a cooperação neste domínio:

Programas

No domínio da educação e da formação, esta forma de cooperação política desenvolveu-se sobretudo durante os anos mais recentes, e mais particularmente desde o Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000 – do qual emergiu a Estratégia de Lisboa. Face às perturbações induzidas pela globalização e pela sociedade da informação, a União Europeia enunciou em Lisboa o seu novo objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se na economia do conhecimento mais competitiva e mais dinâmica do mundo, capaz de um crescimento económico duradouro, acompanhado de uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e de uma maior coesão social.

Este objectivo exige mudanças importantes e, nomeadamente, o reforço da cooperação política no domínio da educação e a da formação. Para este efeito foi preparado um Programa de trabalho pormenorizado sobre os objectivos concretos dos sistemas de educação e de formação. A sua aplicação recorrerá ao “método aberto de coordenação” entre Estados-Membros, igualmente definido em Lisboa.

Este novo instrumento representa a esperança de se desenvolverem na Europa políticas coerentes em domínios como a educação, onde é excluída qualquer “política comum”, mas onde a necessidade de um “espaço educativo europeu” é bem real. O Conselho Europeu de Barcelona (Março de 2002) reforçou estas ambições, afirmando que a educação era uma das bases em que assenta o modelo social europeu e que os sistemas europeus deviriam tornar-se daqui até 2010 uma “referência de qualidade mundial”.

Com base numa proposta da Comissão e nas contribuições dos Estados-Membros, o Conselho adoptou a 12 de Fevereiro de 2001 o “ Relatório” sobre os objectivos concretos futuros dos sistemas de educação e de formação”. Trata-se do primeiro documento que esboça uma abordagem global e coerente das políticas nacionais no domínio da educação no contexto da União Europeia, em torno de três objectivos:

  • Aumentar a qualidade dos sistemas de educação e formação;
  • Facilitar o acesso de todos à educação e à formação;
  • Abrir os sistemas de educação e de formação ao mundo.

Este relatório foi aprovado em Março de 2001 pelo Conselho Europeu de Estocolmo, que solicitou a preparação de um programa de trabalho desenvolvido, adoptado a 14 de Fevereiro de 2002.

Outro elemento-chave desta estratégia é representado pela noção de educação e formação ao longo da vida tendo sido adoptado pela Comissão Europeia a comunicação intitulada ” Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade“. Este conceito tornou-se o princípio director do desenvolvimento da política em matéria de educação e formação. Esta comunicação apresenta propostas concretas que visam fazer da educação e da formação ao longo da vida uma realidade para todos.

Actualmente por «Aprendizagem ao Longo da Vida» entende-se qualquer forma de ensino geral, de educação e formação profissionais, de educação não formal e de aprendizagem informal seguida ao longo da vida, que permita melhorar o conhecimento, aptidões e competências numa perspectiva pessoal, cívica, social e/ou profissional. Inclui a prestação de serviços de orientação e aconselhamento. In Decisão 2006/1720/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Novembro de 2006 – que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida

Se pretender obter mais informação, convidamo-lo a prosseguir a sua pesquisa através dos sites seguintes:

http://europa.eu/legislation_summaries/education_training_youth/general_framework/c11082_pt.htm
Este site facultar-lhe-á o acesso a informação pertinente sobre o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (2007-2013).

http://europa.eu/legislation_summaries/education_training_youth/general_framework/index_pt.htm
Este site facultar-lhe-á o acesso a informação pertinente sobre ao quadro geral da Educação e Formação, nomeadamente aos programas e iniciativas em vigor.