A União Europeia tem vindo a envidar esforços e a colaborar com os Estados-Membros para proporcionar condições que permitam às empresas e industrias crescerem e prosperarem.

No Tratado da Comunidade Europeia, o artigo 157º do título XVI institucionaliza o compromisso da União Europeia em contribuir para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento das empresas e da indústria, assim como para a inovação. Foi institucionalizada a Política Empresarial.

Em termos históricos, a Política Empresarial moldou-se com base nos trabalhos realizados em três domínios essenciais:

  • As Pequenas e Médias Empresas (PME);
  • A Inovação;
  • A Competitividade, incluindo as possibilidades e as vantagens oferecidas pelo mercado único.

A política empresarial da União Europeia abrange o meio empresarial e tem por objectivo ajudar as empresas a prosperar, independentemente da sua dimensão, forma jurídica ou do seu sector de actividade.
Este triplo objectivo pretende incentivar e facilitar a criação de novas empresas, estimular o crescimento e a capacidade inovação do conjunto do sector empresarial, através da criação de um ambiente dinâmico e garantir que os bens e os serviços propostos por estas empresas tenham um verdadeiro acesso aos mercados europeus e transfronteiros.
Os principais objectivos da política empresarial são os seguintes:

  • Incentivar o espírito empresarial;
  • Promover um ambiente profissional inovador;
  • Optimizar as vantagens do mercado interno;
  • Novos métodos de coordenação: avaliação comparativa, controlo e intercâmbio de boas práticas;
  • Estimular os novos modelos empresariais na economia electrónica.

A Estratégia de Lisboa deu um novo impulso à política empresarial fixando um novo objectivo estratégico para a União Europeia: “tornar-se a economia mundial mais competitiva e mais dinâmica baseada no conhecimento, capaz de um crescimento económico sustentável com mais e melhores empregos e uma maior coesão social”.

O site EUROPA, permite aos cidadãos Informações administrativas em linha – Serviços em linha para as empresas, através do IDABC (programa europeu que utiliza os progressos nas tecnologias da informação e da comunicação para facilitar os intercâmbios electrónicos de informação entre as administrações públicas europeias). Desta forma é permitido o acesso às informações diárias em linha das administrações europeias relativas aos serviços em linha para as empresas – A sua Europa – Empresas.

Este serviço informativo permitir-lhe-á encontrar informação prática sobre os seus direitos e oportunidades relacionados com a gestão da sua empresa na União Europeia e no mercado interno.

A sua Europa – Empresas” reúne dados, informações e ligações úteis para outras fontes de informação para poder dar resposta ou aconselhar sobre temas como por exemplo:

  • Gostaria de fazer negócios no mercado interno europeu?
  • Necessita de aconselhamento sobre como certificar o seu produto?
  • Precisa de encontrar um sócio na União Europeia?
  • Quer saber como apresentar uma proposta num concurso público?
  • Pretende alargar as suas actividades a outro Estado-Membro?
  • Ou quer dispor simplesmente de uma fonte de informação fiável sobre o mercado interno europeu?

Neste site terá acesso:

  • Informação geral sobre a União Europeia – É faculta informação empresarial geral à escala da União Europeia numa série de domínios e em diversas línguas.
    Para aceder a esta informação é necessário apenas seleccionar o domínio que lhe interessa no menu da esquerda correspondente;
  • Informação nacional – É faculta informação empresarial por país numa série de domínios e em diversas línguas.
    Para aceder a esta informação é necessário apenas seleccionar o domínio que lhe interessa e o país no menu da esquerda correspondente;
  • Ligações úteis – As páginas de informação comunitária e nacional contêm ligações para fontes de informação externas relacionadas com a página que está a ser consultada. Está igualmente disponível uma lista exaustiva dos sítios externos nas “ligações úteis” no topo de cada página;
  • Serviços para as empresas – São facultados os sítios que oferecem os serviços mais úteis às empresas, disponibilizando-os no menu da esquerda.

Se pretender obter informação pormenorizada e complementar, continue a sua pesquisa acedendo aos sites seguintes:

http://europa.eu.int/scadplus/leg/pt/s25000.htm

http://europa.eu.int/youreurope/nav/pt/business/home.html