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Empresarial

A União Europeia tem vindo a envidar esforços e a colaborar com os Estados-Membros para proporcionar condições que permitam às empresas e industrias crescerem e prosperarem.

No Tratado da Comunidade Europeia, o artigo 157º do título XVI institucionaliza o compromisso da União Europeia em contribuir para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento das empresas e da indústria, assim como para a inovação. Foi institucionalizada a Política Empresarial.

Em termos históricos, a Política Empresarial moldou-se com base nos trabalhos realizados em três domínios essenciais:

A política empresarial da União Europeia abrange o meio empresarial e tem por objectivo ajudar as empresas a prosperar, independentemente da sua dimensão, forma jurídica ou do seu sector de actividade.
Este triplo objectivo pretende incentivar e facilitar a criação de novas empresas, estimular o crescimento e a capacidade inovação do conjunto do sector empresarial, através da criação de um ambiente dinâmico e garantir que os bens e os serviços propostos por estas empresas tenham um verdadeiro acesso aos mercados europeus e transfronteiros.
Os principais objectivos da política empresarial são os seguintes:

A Estratégia de Lisboa deu um novo impulso à política empresarial fixando um novo objectivo estratégico para a União Europeia: “tornar-se a economia mundial mais competitiva e mais dinâmica baseada no conhecimento, capaz de um crescimento económico sustentável com mais e melhores empregos e uma maior coesão social”.

O site EUROPA, permite aos cidadãos Informações administrativas em linha – Serviços em linha para as empresas, através do IDABC (programa europeu que utiliza os progressos nas tecnologias da informação e da comunicação para facilitar os intercâmbios electrónicos de informação entre as administrações públicas europeias). Desta forma é permitido o acesso às informações diárias em linha das administrações europeias relativas aos serviços em linha para as empresas – A sua Europa – Empresas.

Este serviço informativo permitir-lhe-á encontrar informação prática sobre os seus direitos e oportunidades relacionados com a gestão da sua empresa na União Europeia e no mercado interno.

A sua Europa – Empresas” reúne dados, informações e ligações úteis para outras fontes de informação para poder dar resposta ou aconselhar sobre temas como por exemplo:

Neste site terá acesso:

Se pretender obter informação pormenorizada e complementar, continue a sua pesquisa acedendo aos sites seguintes:

http://europa.eu.int/scadplus/leg/pt/s25000.htm

http://europa.eu.int/youreurope/nav/pt/business/home.html