trabalhadores copyA Comissão apresentou a Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência. A Agenda estabelece objetivos quantitativos ambiciosos em matéria de melhoria das competências já existentes e de requalificação profissional (formação em novas competências) a atingir nos próximos 5 anos.

As suas 12 ações visam em garantir competências para o emprego através de um trabalho conjunto com os Estados-Membros, as empresas e os parceiros sociais para efetivar mudanças neste domínio, capacitando as pessoas para a aprendizagem ao longo da vida e utilizando o orçamento da UE como catalisador para atrair investimento público e privado nas competências das pessoas.

O objetivo é garantir que o direito à formação e à aprendizagem ao longo da vida, consagrado no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, se torne uma realidade em toda a Europa, desde as cidades até às zonas rurais e remotas, em benefício de todos.

A Comissão coloca as competências no centro da agenda política da UE, orientando o investimento nos recursos humanos e nas suas competências, com vista a uma recuperação sustentável após a pandemia de coronavírus.

As empresas precisam de trabalhadores com as competências necessárias para ter sucesso nas transições ecológica e digital, e as pessoas têm de poder aceder a ações de educação e formação adequadas para prosperar na vida.

Competências para empregos numa economia verde e digital
As transições ecológica e digital, acompanhadas pelas tendências demográficas, estão a transformar a forma como vivemos, trabalhamos e interagimos. Queremos garantir a todos as competências necessárias para viver bem.

A pandemia de coronavírus acelerou estas transições e colocou muitas pessoas na Europa perante novos desafios profissionais. No rescaldo da crise, muitos europeus terão de adquirir novas competências ou melhorar as que já possuem, a fim de se adaptarem ao novo mercado de trabalho.

A Agenda de Competências visa melhorar a relevância das competências na UE, a fim de reforçar a competitividade sustentável, garantir a justiça social e fomentar a resiliência. Preconiza, para tal, 12 ações.

  1. Um Pacto para as Competências
  2. O reforço da informação estratégica sobre competências
  3. O apoio da UE a ações estratégicas nacionais de melhoria das competências
  4. Uma proposta de recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência
  5. Implementação da iniciativa «Universidades Europeias» e reforço das competências dos cientistas
  6. Competências para acompanhar as transições ecológica e digital
  7. Aumento do número de diplomados nas áreas das ciências, da tecnologia, da engenharia e da matemática, bem como a promoção de competências empresariais e transversais
  8. Competências para a vida
  9. Iniciativa relativa às contas individuais de aprendizagem
  10. Uma abordagem europeia das micro-credenciais
  11. A nova plataforma Europass
  12. A melhoria do quadro de apoio ao investimento público e privado em competências

A nova plataforma Europass materializa a primeira ação da Agenda de Competências. A partir de agora, a plataforma disponibiliza orientações para redigir CV, sugere empregos e oportunidades de aprendizagem personalizados, fornece informações sobre as tendências em matéria de competências e está disponível em 29 línguas.

A Comissão adotou também uma proposta de Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais.

Objetivos ambiciosos
No âmbito da sua nova política em matéria de competências, a Comissão estabeleceu objetivos ambiciosos para os próximos 5 anos. Baseiam-se em indicadores existentes, que permitirão acompanhar os progressos realizados anualmente no âmbito do Semestre Europeu. Nesta fase, não existem indicadores quantitativos sobre as competências ecológicas, pelo que a Comissão irá desenvolver novos indicadores.

Indicadores Objetivos para 2025 Nível atual (último ano disponível) Aumento (em %)
Participação de adultos no grupo etário 25-64 em ações de aprendizagem num período de 12 meses 50 % 38 % (2016) + 32%
Participação de adultos pouco qualificados no grupo etário 25-64 em ações de aprendizagem num período de 12 meses 30 % 18 % (2016) + 67 %
Percentagem de adultos desempregados no grupo etário 25-64 com uma experiência de aprendizagem recente 20 % 11 % (2019) + 82 %
Percentagem de pessoas no grupo etário 16-74 com, pelo menos, competências digitais básicas 70 % 56 % (2019) + 25 %

Significa isto que serão disponibilizadas 540 milhões de ações de formação para adultos até 2025, incluindo 60 milhões para os adultos pouco qualificados e 40 milhões para os desempregados. O número de adultos com competências digitais básicas deverá aumentar para 230 milhões.

Fomentar o investimento nas competências das pessoas
A fim de dar corpo a estas ações e cumprir os objetivos da Agenda de Competências, a UE necessitará de investimentos públicos e privados adicionais da ordem dos 48 mil milhões de euros por ano. A proposta da Comissão relativa ao instrumento Next Generation UE prevê recursos significativos no âmbito de um importante envelope orçamental para fazer face às consequências económicas e sociais da crise.

Os fundos da UE podem servir de catalisador para investir nas competências das pessoas. No contexto do Plano de Recuperação da UE, são propostos recursos financeiros sem precedentes para apoiar uma recuperação sustentável, sendo que o investimento em competências deve estar no centro destes esforços.

Ao longo do período 2021-2027, será possível mobilizar instrumentos da UE como o Fundo Social Europeu Mais, com um orçamento proposto de 86 mil milhões de euros, o programa Erasmus com um orçamento proposto de 26 mil milhões de euros e a vertente de investimento social e competências do programa InvestEU, com um orçamento proposto de 3,6 mil milhões de euros, a fim de ajudar as pessoas a adquirir novas competências ou melhorar as que já possuem.

O novo programa Europa Digital, com um orçamento proposto de 9,2 mil milhões de euros, irá investir no desenvolvimento de competências digitais avançadas.

Além disso, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, dotado de 560 mil milhões de euros para subvenções e empréstimos, dá ampla margem aos Estados-Membros para financiar iniciativas de requalificação profissional e de melhoria de competências no âmbito de reformas adequadas.

Ligações úteis

Para mais informações:

https://ec.europa.eu/portugal/news/european-skills-agenda_pte

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