A Comissão e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança adotaram uma comunicação conjunta, propondo ações para se alcançar a segurança, a limpeza e a gestão sustentável dos oceanos.

A UE, interveniente forte ao nível mundial, apresenta uma agenda para uma melhor governação dos oceanos baseada numa abordagem internacional intersetorial e normativa.

A economia global dos oceanos está estimada em 1,3 mil biliões de euros. As alterações climáticas, a pobreza e a segurança alimentar são alguns dos desafios globais que podem ser vencidos se os oceanos estiverem mais bem protegidos e se forem geridos de forma sustentável.

A proposta define 14 conjuntos de ações, em 3 domínios prioritários:

1. Aperfeiçoar o quadro internacional de governação dos oceanos
É necessário aperfeiçoar e fazer cumprir as normas relativas aos oceanos, por exemplo, de modo a abranger as zonas situadas além da jurisdição nacional e implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável acordados internacionalmente, como a meta de 10 % de zonas marinhas protegidas até 2020. A UE colaborará com os parceiros internacionais para assegurar a sua execução e organizará, em outubro de 2017, a conferência «Os Nossos Oceanos», que deverá consolidar os compromissos assumidos. Até 2018, a Comissão elaborará também orientações sobre prospeção e exploração dos recursos naturais em zonas sob jurisdição nacional.

Com base na sua Estratégia de Segurança Marítima, a União Europeia trabalhará com os países parceiros com vista a reduzir os riscos e as ameaças à segurança marítima, como a pirataria, o tráfico de seres humanos, de armas e de estupefacientes, tirando pleno partido da capacidade da nova Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras, da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e da Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA). Além disso, a UE está ativamente empenhada no mar Mediterrâneo e no oceano Índico, nas suas missões e operações levadas a efeito no quadro da política comum de segurança e defesa. A EUNAVFOR Atalanta luta contra a pirataria frente à costa da Somália, enquanto a operação EUNAVFOR MED SOPHIA tenta desmantelar as redes de traficantes e passadores, tendo salvo até agora mais de 28 000 vidas no sul do Mediterrâneo Central.

2. Reduzir a pressão humana sobre os oceanos e criar as condições para uma economia azul sustentável
Com o Acordo de Paris em vigor, a Comissão trabalhará para reforçar a ação ligada aos oceanos para honrar os seus compromissos nacionais e internacionais, começando pelo Dia dos Oceanos na COP22, em Marraquexe, em 12 de novembro de 2016. Os oceanos são importantes reguladores do clima, absorvendo 25 % do CO2 produzido. Se não forem tomadas medidas para limitar o aquecimento e a acidificação dos oceanos, estes poderão desregular o clima.

A luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) constitui uma prioridade para a UE. Pelo menos 15 % das capturas efetuadas em todo o mundo, no valor de 8 – 19 mil milhões de EUR por ano, são ilegais. Como líder na luta contra a pesca INN, a UE promoverá ações multilaterais e reforçará a atuação da Interpol na luta contra a pesca INN. A Comissão lançará um projeto-piloto destinado a controlar a pesca ilegal ao nível mundial, utilizando comunicações por satélite.

O lixo marinho é outra grave ameaça para os oceanos. No âmbito do plano de ação para a economia circular, a UE proporá, até 2017, uma estratégia para o plástico, que contribuirá para reduzir o lixo marinho em, pelo menos, 30 % até 2020.

A Comissão trabalhará na elaboração de orientações internacionais sobre o ordenamento do espaço marítimo até 2025 e contribuirá para o alargamento das zonas marinhas protegidas ao nível mundial através de financiamentos do programa Horizonte 2020 e programas LIFE.

3. Reforçar a investigação e os dados sobre os oceanos à escala internacional
Cerca de 90 % dos fundos marinhos dos oceanos continuam por cartografar e menos de 3 % são utilizados para a atividade económica. Para gerir recursos oceânicos de forma sustentável e reduzir a pressão humana, é essencial dispor de conhecimentos científicos sólidos e compreender melhor os oceanos. A Rede de Dados Azuisda UE — a Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho — fornece dados provenientes de mais de 100 organismos de investigação marinha e está acessível a todos. A Comissão proporá formas de conversão desta base de dados numa rede mundial de dados marinhos.

As ações propostas serão debatidas com os Estados-Membros no Conselho e com o Parlamento Europeu.

Para mais informações:
http://ec.europa.eu/portugal/news/ocean-governance-eu-contribution-safe-secure-clean-sustainably_pt