A Comissão Europeia propõe que seja consagrado no direito da UE um acordo entre parceiros sociais que visa melhorar as condições de trabalho dos marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira de Estados-Membros da UE. A proposta irá garantir aos marítimos melhor proteção em caso de abandono em portos estrangeiros e reforçar os seus direitos a indemnização em caso de morte ou de incapacidade prolongada decorrente de lesão, doença ou acidente de trabalho.

A natureza global do setor dos transportes marítimos, com diferentes legislações nacionais aplicáveis consoante o proprietário do navio, o Estado de bandeira ou a nacionalidade da tripulação, traduz-se em dificuldades para os marítimos quando se trata de obter reparação rápida e satisfatória em caso de abandono, lesões ou morte.

A proposta irá reforçar a proteção dos marítimos em caso de abandono, nomeadamente quando o proprietário do navio não pague os salários contratuais por um período mínimo de dois meses, ou quando abandone o marítimo sem os meios de subsistência e o apoio necessários para assegurar o funcionamento do navio.

Desta forma, não só serão beneficiados os marítimos abandonados, mas também todas as autoridades portuárias da UE, na medida em que as medidas se traduzirão na ocorrência de menos casos problemáticos de abandono.

A proposta contribuirá também para melhorar os mecanismos de compensação, tornando o pagamento de indemnizações mais rápido e facilitado e contribuindo, assim, para evitar os procedimentos burocráticos e longos atrasos de pagamento com que frequentemente se deparam os marítimos ou as suas famílias em caso de abandono, morte ou incapacidade prolongada decorrente de acidente ou doença no local de trabalho.

Para mais informações:
https://ec.europa.eu/portugal/news/improve-working-conditions-seafarers_pt