110323Após três anos de negociações, os Estados-Membros da UE adotaram a diretiva relativa à proteção consular dos cidadãos europeus que vivem ou viajam fora da UE.
O acordo do Conselho clarifica em que circunstâncias e de que forma os cidadãos da UE que se encontrem numa situação de dificuldade num país fora da UE têm direito a receber assistência das embaixadas ou consulados doutros países da UE.
O objetivo é facilitar a cooperação entre autoridades consulares e reforçar o direito dos cidadãos europeus a proteção consular.


Para mais informações:
http://ec.europa.eu/news/justice/110323_1_pt.htm
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-15-4803_en.htm