A Comissão Europeia apresentou um plano de ação que define formas de proporcionar aos consumidores europeus mais possibilidades de escolha e um melhor acesso aos serviços financeiros em toda a UE. Este plano incide na tecnologia, «FinTech», dado que serviços em linha inovadores irão promover progressos no sentido de uma maior integração do mercado dos serviços financeiros. Para o efeito, está a decorrer uma consulta sobre a tecnologia e o seu impacto no setor dos serviços financeiros europeu.

O presente plano de ação visa suprimir as barreiras nacionais, dado que, atualmente, apenas 7 % dos consumidores compram serviços financeiros noutro Estado‑Membro da UE.

Todos os consumidores deverão ter a possibilidade de escolher livremente entre uma vasta gama de serviços financeiros disponibilizados em toda a UE e obter a melhor relação qualidade/preço, confiantes de que beneficiam de uma boa proteção.

Num verdadeiro mercado único, a distinção entre os prestadores nacionais e estrangeiros deverá deixar de ter importância. Os prestadores de serviços financeiros deverão também poder colher os benefícios de um mercado pan‑europeu.

Plano de Ação
A Comissão identificou três grandes eixos de ação para prosseguir os trabalhos no sentido da realização de um verdadeiro mercado único dos serviços financeiros: 

  • Aumentar a confiança e a capacitação dos consumidores aquando da aquisição de serviços do próprio país ou de outros Estados‑Membros. Por exemplo, pretendemos que os condutores possam transferir mais facilmente a sua bonificação por ausência de sinistros («bonus/malus») para o estrangeiro; queremos reduzir as taxas das transações transfronteiras que envolvam moedas que não o euro; e introduziremos maior transparência nos preços dos seguros aquando do aluguer de automóveis.
  • Reduzir os obstáculos jurídicos e regulamentares com que se confrontam as empresas que pretendem expandir a sua atividade no estrangeiro. Por exemplo, estabelecendo critérios comuns de solvabilidade e facilitando o intercâmbio de dados entre os registos de crédito.
  • Contribuir para o desenvolvimento de um mundo digital inovador capaz de ultrapassar alguns dos atuais obstáculos à realização do mercado único. Por exemplo, cooperando com o setor privado a fim de estudar a forma como poderão utilizar a identificação eletrónica e ter confiança nos serviços para a verificação da identidade dos clientes. Acompanharemos também as práticas dos prestadores de serviços digitais para decidir se as regras para a venda de serviços financeiros à distância, como por exemplo em linha ou por telefone, devem ser atualizadas.

FinTech: a nova fronteira nos serviços financeiros
O rápido desenvolvimento da FinTech oferece novas oportunidades tanto aos consumidores como às empresas. Tem potencial para melhorar o acesso dos consumidores aos serviços financeiros em todo o mercado único, ultrapassar as barreiras nacionais e aumentar a eficiência.

A fim de ajudar o setor FinTech europeu a operar livremente em toda a UE e a ser competitivo, a Comissão tenciona centrar-se em três princípios fundamentais:

  • neutralidade tecnológica, de modo a que sejam aplicadas as mesmas regras aos produtos e serviços vendidos tradicionalmente (por exemplo: através de sucursais) que aos comercializados em formato digital, a fim de garantir a inovação e condições de concorrência equitativas.
  • em segundo lugar, proporcionalidade, de modo a que as regras sejam adequadas a diferentes modelos de negócios, dimensão e atividades das entidades regulamentadas.
  • em terceiro lugar, uma maior integridade, a fim de assegurar a transparência, o respeito da vida privada e a segurança para os consumidores.

Como primeira medida, a Comissão convida todas as partes interessadas a responder à consulta FinTech, que foi lançada em paralelo com a Conferência #FinTechEU.

A consulta visa recolher informações diretas sobre o impacto das novas tecnologias em todo o setor financeiro. Ajudará a avaliar se as regras da UE em matéria de regulação e de supervisão são adequadas e as medidas futuras que poderão ser necessárias.

Para mais informações:
https://ec.europa.eu/portugal/news/action-plan-genuine-single-market-financial-services_pt

 

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