A Comissão Europeia propôs o reforço do espaço Schengen a fim de garantir a livre circulação a centenas de milhares de cidadãos da União Europeia e nacionais de países terceiros que viajam todos os dias no seu território.

As propostas prevêem um sistema reforçado de avaliação e reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras internas em caso de ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna.

A Comissão adoptou duas propostas legislativas que visam os seguintes objectivos:

• Reforçar a gestão do espaço Schengen;
• definir um mecanismo europeu de tomada de decisão para proteger o interesse comum.

Reforçar a gestão do espaço Schengen
Os instrumentos actualmente ao nosso dispor para acompanhar e corrigir deficiências são insuficientes. A proposta adoptada no dia 16/09/2011 cria um mecanismo revisto de avaliação de Schengen. Onde as visitas de controlo a um determinado Estado‑Membro, realizadas por equipas chefiadas pela Comissão com a participação de peritos de outros Estados‑Membros e da Frontex, verificarão a aplicação das regras de Schengen.

Após cada visita, será redigido um relatório que identificará as deficiências verificadas e apresentará propostas claras de medidas correctivas acompanhadas de um prazo para a sua realização. No seguimento desse relatório, o Estado-Membro em causa deve estabelecer um plano de acção que defina a forma como tenciona aplicar essas recomendações.

Outra importante inovação consiste num «controlo sobre a situação geral de Schengen», que se realizará duas vezes por ano e que inclui um debate no Conselho e no Parlamento Europeu sobre o funcionamento de Schengen, tendo por base uma análise geral apresentada pela Comissão Europeia.

Um mecanismo de decisão a nível da UE para proteger o interesse comum
As regras actualmente em vigor, que prevêem a possibilidade de viajar sem passaporte em 25 países europeus, permitem que as autoridades nacionais reintroduzam controlos nas fronteiras, de forma excepcional e temporária, em caso de ameaça grave para a ordem pública e a segurança interna. No entanto, a Comissão está convicta que, uma vez que tais medidas têm um impacto sobre o conjunto do espaço Schengen, a possibilidade de reintroduzir controlos nas fronteiras internas deve ser tratada a nível europeu de forma transparente, coerente e eficaz.

No âmbito do novo regime, uma decisão sobre a reintrodução dos controlos nas fronteiras internas em casos previsíveis (por exemplo, um evento desportivo importante ou uma reunião política relevante) será tomada a nível europeu com base numa proposta da Comissão Europeia, adoptada por uma «maioria qualificada» de peritos dos Estados-Membros.

Os Estados-Membros podem continuar a adoptar medidas unilaterais para reintrodução dos controlos quando se virem confrontados com situações de emergência imprevistas que obriguem a uma acção imediata, mas apenas por um período não superior a 5 dias, após o qual é tomada uma decisão a nível da UE, a fim de permitir uma eventual prorrogação.

 Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/11/1036&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en