A Comissão Europeia acolheu com agrado a votação do plenário do Parlamento Europeu que adota o acordo alcançado em junho, destinado a pôr fim às tarifas de itinerância (roaming) até junho de 2017 e a estabelecer pela primeira vez um conjunto de regras relativas à neutralidade da rede na legislação da UE.

AJFBG5 Woman Telephoning While Using Online Banking

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As medidas adotadas serão concluídas por uma revisão geral ambiciosa da regulamentação da UE em matéria de telecomunicações, em 2016. Esta reforma incluirá uma coordenação mais eficaz do espetro a nível da UE.

  • A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de um Mercado Único das Telecomunicações («Continente Conectado») em setembro de 2013.
  • O Parlamento Europeu votou, em primeira leitura, o projeto de legislação em abril de 2014.
  • O Conselho adotou um mandato para negociar em março de 2015, sob a Presidência letã.
  • As negociações deram origem, a 30 de junho, a um acordo formalmente adotado pelo Conselho em 1 de outubro e pelo Parlamento Europeu em 27 de outubro.

Um dos principais objetivos do plano da Comissão para um Mercado Único Digital, apresentado em maio deste ano, é criar as melhores condições para as redes e os serviços digitais se poderem desenvolver.