dra3_nhwkaa98ru_-_copyO Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinou hoje, juntamente com o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e o titular da Presidência rotativa do Conselho e Primeiro-Ministro da Estónia, Jüri Ratas, a nova Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-2019.

A declaração enumera 31 novas propostas legislativas apresentadas pela Comissão, que serão objeto de tratamento prioritário pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para adoção ou avanços substanciais até às eleições para o Parlamento Europeu de 2019.

O Presidente Juncker declarou: «Tenho vindo a insistir, desde a campanha para a minha eleição em 2014 , que comigo ao leme a Comissão Europeia tem de se concentrar nas verdadeiras prioridades dos nossos cidadãos e produzir os resultados positivos por eles esperados até ao final do nosso mandato, em 2019. Congratulo-me por poder continuar a contar com a colaboração do Parlamento Europeu e do Conselho na prossecução do nosso trabalho. A Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE é a nossa promessa de não fazer promessas vãs. Trata-se de um compromisso para trabalhar intensamente nos próximos 18 meses, a fim de encontrar soluções concretas para os desafios que a Europa enfrenta e para nos mantermos unidos na defesa dos interesses dos cidadãos europeus.»

Ao assinarem hoje a Declaração Conjunta, os Presidentes das três instituições da UE acordaram em continuar a trabalhar para uma União mais unida e mais inclusiva e em preparar um novo quadro financeiro para o período após 2020, que assegure o equilíbrio certo entre as políticas da UE no interesse dos cidadãos.

A Declaração Conjunta define sete domínios prioritários:

  1. Proteger melhor a segurança dos cidadãos;
  2. Reformar e desenvolver a política de migração, num espírito de responsabilidade e solidariedade;
  3. Dar novo impulso ao emprego, crescimento e investimento;
  4. Desenvolver a dimensão social da União Europeia;
  5. Concretizar a promessa de criar um mercado único digital conectado;
  6. Cumprir o objetivo de criar uma união da energia ambiciosa e definir uma política das alterações climáticas virada para o futuro;
  7. Continuar a desenvolver a legitimidade democrática a nível da UE.

Os três Presidentes acordaram ainda o seguinte: continuar a defender os valores comuns europeus, a democracia e o Estado de direito; aplicar uma política comercial forte, aberta e justa; combater a fraude, a evasão e a elisão fiscal; garantir a proteção social e os direitos previstos no Pilar dos Direitos SociaisVer esta ligação noutra línguaEN•••; contribuir para a estabilidade, a segurança e a paz; e garantir um elevado nível de proteção de dadosdireitos digitais e normas éticas da inteligência artificial e da robótica.

Por último, os Presidentes das três instituições acordaram igualmente em continuar a trabalhar em todas as propostas ainda pendentes da Declaração Conjunta de 2017, bem como nas propostas legislativas do Programa de Trabalho da Comissão para 2018

Para mais informações:
https://ec.europa.eu/portugal/joint_declaration_EU_pt

 

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