Dia Universal da Criança: Declaração Comum Comissão & AR/VP

Este ano demonstrou, mais do que nunca, que as crises perturbam a vida das crianças, independentemente do local onde vivem. Esta declaração comum destaca as ações da UE para promover, proteger e garantir os direitos de todas as crianças.

Por ocasião do Dia Universal da Criança, em 20 de novembro, a Comissão Europeia e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança declararam:

«Este ano demonstrou, mais do que nunca, que as crises perturbam a vida das crianças, independentemente do país em que vivem. A pandemia de coronavírus e as suas consequências socioeconómicas estão a ter graves repercussões, potencialmente a longo prazo, sobre a aprendizagem, o bem-estar, o desenvolvimento e a proteção das crianças. As crianças correm o risco de ficar para trás no que respeita à sua educação, de cair na pobreza e de se tornarem vítimas de violência, maus tratos e negligência. Muitas crianças sofrem devido às limitações ou às desigualdades de acesso aos serviços e aos cuidados. A pandemia pôs em evidência a persistência de profundas desigualdades e de graves lacunas nos sistemas de proteção das crianças em todo o mundo.

Mais de 1500 milhões de estudantes em todo o mundo foram afetados pelo encerramento das escolas e pelo menos um terço, isto é, mais de 460 milhões, não têm acesso à aprendizagem à distância. Para numerosas crianças, e especialmente as que já vivem em zonas de conflito ou em situações extremamente difíceis, ir à escola significa muito mais do que o acesso à educação; significa também o acesso à água e ao saneamento, à alimentação, a cuidados e à segurança que, de outro modo, não teriam. Sem este acesso, muitas destas crianças caíram numa situação de pobreza extrema ou são obrigadas a abandonar a escola e a procurar trabalho. Para enfrentar estes problemas, em setembro, a UE, juntamente com a UNICEF, enviou um SOS a todo o mundo apelando à promoção de ações que permitam preservar o acesso à educação para todas as crianças.

Com a pandemia, aumentaram também os relatos de abusos sexuais de crianças na internet. Em julho, a União adotou a Estratégia da UE para uma luta mais eficaz contra o abuso sexual das crianças e, em setembro, uma proposta legislativa tendo em vista assegurar que as empresas continuam a detetar, denunciar e eliminar o abuso sexual de crianças na internet. A UE prossegue igualmente a execução do projeto CLEAR Cotton (link is external), que acompanha a situação das crianças a fim de garantir que não voltam a cair no trabalho infantil, abandonando completamente a escola.

O Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-2024, recentemente adotado, define medidas para promover, proteger e garantir todos os direitos de todas as crianças. A sua execução será apoiada pelo quadro financeiro plurianual 2021-2027, que reafirma a importância dos direitos das crianças por intermédio de programas geográficos e de iniciativas temáticas.

A nossa próxima etapa consistirá na adoção da Estratégia da UE sobre os direitos da criança, em 2021, a fim de fazer face aos desafios suscitados pela pandemia e propor ações destinadas a reforçar a participação das crianças e a proteger e promover os direitos da criança a todos os níveis, tanto na UE como a nível mundial. Esta iniciativa é acompanhada de uma recomendação relativa a uma Garantia Europeia para a Infância que será apresentada no próximo ano. A Garantia Europeia para a Infância apoiará os esforços dos Estados-Membros no sentido de assegurar que as crianças em risco de pobreza ou de exclusão social têm acesso a serviços essenciais como educação, cuidados de saúde, alimentação e habitação de qualidade.

As crianças têm a oportunidade única de serem os principais agentes de mudança. A nossa responsabilidade coletiva é proporcionar-lhes os meios para realizarem todo o seu potencial; é assim que construímos sociedades livres, inclusivas, prósperas, pacíficas e democráticas. »

Contexto

A UE tem-se esforçado por atenuar as repercussões negativas da pandemia de coronavírus, adaptando os seus projetos em todo o mundo para os centrar no impacto da pandemia, tendo em conta o superior interesse da criança. Em África, a UE investiu 10 milhões de euros, através de um programa no âmbito da iniciativa «Joining Forces», para fazer face às questões relacionadas com a proteção das crianças suscitadas e exacerbadas pela pandemia de coronavírus. A UE reorientou também rapidamente a iniciativa «Spotlight » (link is external) da UE e das Nações Unidas para combater o aumento da violência contra as mulheres e as raparigas. Mobilizou antecipadamente mais de 21 milhões de euros para conceder prioridade a linhas telefónicas de apoio e centros de acolhimento para os sobreviventes no Sudeste Asiático, em África, na América Latina, no Pacífico e nas Caraíbas.

Desde a Comunicação sobre a educação em situações de emergência e de crise prolongada, de 2018, a UE continuou a centrar as suas ações na reintegração das crianças desescolarizadas num sistema de ensino seguro e de qualidade. O empenho da UE em prol da educação em situações de emergência mantém-se ao nível de 10 % do seu orçamento para ajuda humanitária. A UE dá o exemplo para superar as desigualdades e transformar a crise da educação provocada pelo coronavírus numa oportunidade para construir uma educação melhor, mais inclusiva e mais equitativa, a par da proteção dos mais vulneráveis. A UE apoia igualmente projetos humanitários de proteção das crianças, nomeadamente em matéria de prevenção e resposta à violência, prevenção do recrutamento e utilização de crianças, localização e reunificação familiar, apoio psicossocial e apoio a crianças não acompanhadas e separadas.

Graças aos seus esforços contínuos em favor da eliminação do trabalho infantil e à cooperação com a OIT, a UE contribuiu para a ratificação universal, em 2020, da Convenção relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999, n.° 182, da OIT. A iniciativa da UE para o cacau sustentável, lançada em setembro, contribuirá para reduzir a mão de obra infantil, muito frequente nos principais países produtores de cacau.

No que diz respeito às crianças no contexto da migração, o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, apresentado em 23 de setembro de 2020, coloca o superior interesse da criança em primeiro plano e inclui garantias reforçadas para as crianças migrantes. Em outubro de 2020, a UE lançou, em parceria com a UNICEF e o ACNUR, o programa de promoção, pela UE, de melhores práticas no que respeita às crianças no contexto da migração a nível mundial, a fim de aumentar o recurso a medidas de assistência alternativas para substituir a detenção de migrantes. O programa de proteção das crianças afetadas pela migração no Sudeste Asiático, na Ásia Meridional e na Ásia Central, lançado em janeiro de 2018, continua a apoiar o acesso de todas as crianças aos sistemas nacionais de proteção. Desde 2011, a UE apoia o reforço da cooperação regional e transnacional em matéria de proteção das crianças através da rede da África Ocidental para a proteção das crianças migrantes.

A UE continua a apoiar dois programas UNICEF-FNUAP de âmbito global que têm por objetivo combater o casamento infantil, precoce e forçado e eliminar a mutilação genital feminina através do seu programa regional Spotlight Africa (Stream II).

O empenhamento da UE no bem-estar das crianças fora de linha e em linha continua a ser uma prioridade fundamental. Em 2020, os centros para uma Internet mais segura financiados pela UE realizaram uma campanha de sensibilização específica (link is external) e continuaram a facultar linhas de apoio para ajudar os jovens utilizadores confrontados com riscos crescentes em linha, bem como serviços telefónicos de emergência para denunciar material pedopornográfico.

A estratégia da UE para uma luta mais eficaz contra o abuso sexual de crianças, apresentada em julho, visa combater o abuso sexual de crianças, criando um quadro jurídico sólido, melhorando a coordenação e combatendo, de todos os ângulos, o abuso sexual de crianças, incluindo mediante a prevenção, a investigação e a assistência às vítimas. Em setembro, a Comissão propôs um regulamento provisório para assegurar que os prestadores de serviços de comunicações em linha podem continuar a detetar, denunciar e eliminar o abuso sexual de crianças na internet para além de 21 de dezembro de 2020. Em 2021, a Comissão irá propor legislação a longo prazo para combater o abuso sexual de crianças e substituir o regulamento provisório. A UE continua a apoiar a WeProtect Global Alliance para pôr termo ao abuso sexual de crianças em linha (link is external) (WPGA), nomeadamente através da participação no seu conselho de administração.

A UE elaborou um programa de 13 milhões de euros tendo em vista a prestação de cuidados alternativos de qualidade às crianças e a desinstitucionalização, no âmbito do qual estão a ser executados cinco projetos na Arménia, no Burundi, no Camboja, na Geórgia e em Mianmar. As iniciativas da UE em 17 países parceiros do alargamento e da vizinhança contribuem para prevenir a separação das famílias e reforçar a qualidade dos cuidados alternativos às crianças sem cuidados parentais suficientes. A UE aprovou uma decisão com o objetivo de facilitar o acesso das crianças migrantes à justiça na África Ocidental (7,9 milhões de euros), que será executada pela UNICEF no Burquina Faso, na Guiné Conacri, no Mali, na Mauritânia, no Níger e na Nigéria.

No tocante às atividades da UE relacionadas com a crise síria, a UE e a UNICEF publicaram em conjunto «The Book of Dreams», que conta as histórias, as esperanças e os sonhos das crianças afetadas pela guerra na Síria. Este livro constitui uma homenagem às crianças da Síria e da região, destacando a parceria UE-UNICEF que as apoia.

Para mais informações:

https://ec.europa.eu/portugal/news/Universal-Childrens-Day_pt