edificio-berlaymont copyA Comissão adotou o seu programa de trabalho para 2021, que visa tornar a Europa mais saudável, mais justa e mais próspera, acelerando, ao mesmo tempo, a sua transformação a longo prazo numa economia mais verde e preparada para a era digital.

O programa contém novas iniciativas legislativas ao abrigo das seis principais ambições estabelecidas pela Presidente von der Leyen nas suas orientações políticas, dando seguimento ao seu primeiro discurso sobre o estado da União. Paralelamente à concretização das prioridades estabelecidas neste programa de trabalho, a Comissão continuará a envidar todos os esforços para gerir a crise e tornar as economias e sociedades europeias mais resilientes.

Concretizar as prioridades da UE

O programa de trabalho da Comissão para 2021 traduz a passagem da estratégia para a execução no que respeita às seis prioridades políticas. Confirma a vontade da Comissão de liderar a dupla transição ecológica e digital — uma oportunidade única para sair da situação de fragilidade provocada pela crise e revitalizar a União.

1. Pacto Ecológico Europeu
A fim de garantir uma Europa com impacto neutro no clima até 2050, a Comissão apresentará um pacote «Preparados para os 55» que visa reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030. O pacote abrangerá um vasto leque de domínios de intervenção, começando pelas energias renováveis e a eficiência energética, mas incluindo também o desempenho energético dos edifícios, a utilização das terras, a tributação da energia, a partilha de esforços e o comércio de emissões. O mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras ajudará a reduzir o risco de fuga de carbono e a garantir condições de concorrência equitativas, incentivando os parceiros da UE a fixar objetivos mais ambiciosos em matéria de clima. Além disso, a Comissão irá propor medidas no sentido de implementar o plano de ação da Europa para a economia circular, a estratégia da UE em matéria de biodiversidade e a estratégia «do prado ao prato».

2. Uma Europa preparada para a era digital
Para que esta seja a década digital da Europa, a Comissão apresentará um roteiro de objetivos digitais para 2030, claramente definidos e relacionados com a conectividade, as competências e os serviços públicos digitais. A tónica será colocada no direito à privacidade e à conectividade, na liberdade de expressão, na livre circulação de dados e na cibersegurança. A Comissão irá legislar em domínios como a segurança, a responsabilidade, os direitos fundamentais e os aspetos relativos aos dados em matéria de inteligência artificial. Neste contexto, proporá igualmente a criação de uma identificação eletrónica europeia (e-ID). Outras iniciativas incluirão a atualização da nova estratégia industrial para a Europa, que terá em conta o impacto da crise do coronavírus, e uma proposta legislativa destinada a melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores de plataformas.

3. Uma economia ao serviço das pessoas
Para evitar que a crise económica e sanitária dê origem a uma crise social, a Comissão apresentará um plano de ação ambicioso para aplicar plenamente o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de forma a garantir que ninguém será excluído do processo de recuperação da Europa. A Comissão apresentará igualmente uma nova garantia europeia para a infância, que assegurará o acesso de todas as crianças a serviços básicos como a saúde e a educação. Para apoiar as nossas economias e reforçar a União Económica e Monetária, a Comissão irá rever o quadro de gestão de falências bancárias na UE, tomar medidas para impulsionar o investimento transfronteiras na UE e intensificar a luta contra o branqueamento de capitais.

4. Uma Europa mais forte no mundo
A Comissão garantirá que a Europa desempenha um papel vital neste mundo fragilizado, nomeadamente liderando os esforços mundiais para garantir uma vacina segura e acessível para todos. Proporá uma Comunicação conjunta sobre o reforço da contribuição da UE para um multilateralismo baseado em regras, uma parceria renovada com a nossa vizinhança meridional e uma Comunicação sobre o Ártico. A Comissão também apresentará uma nova abordagem estratégica para apoiar o desarmamento, a desmobilização e a reintegração de ex-combatentes. Uma Comunicação sobre a ajuda humanitária da UE explorará novas formas de colaborar com os nossos parceiros e outros doadores.

5. Promoção do modo de vida europeu
Tendo em conta a pandemia de COVID-19, a Comissão proporá a construção de uma União Europeia da Saúde mais forte, nomeadamente através do reforço do papel das agências existentes e da criação de uma nova agência europeia de investigação e desenvolvimento avançados no domínio biomédico. Apresentará também uma nova estratégia para o futuro de Schengen, destinada a preservar este espaço e a melhorar o seu funcionamento. O novo pacto sobre migração e asilo será acompanhado de uma série de propostas em matéria de migração legal, incluindo um pacote relativo a «talentos e competências». Outros elementos incluem um plano de ação contra o tráfico de migrantes e uma estratégia de regresso voluntário e reintegração sustentável. A Comissão continuará a reforçar a União da Segurança, combatendo o terrorismo, a criminalidade organizada e as ameaças híbridas. Apresentará também uma estratégia global de luta contra o antissemitismo.

6. Um novo impulso para a democracia europeia
Para construir uma união da igualdade, a Comissão apresentará novas estratégias sobre os direitos das crianças e das pessoas com deficiência, bem como uma proposta para combater a violência baseada no género. Proporá igualmente alargar a lista de «eurocrimes» a todas as formas de crimes de ódio e de discursos de incitamento ao ódio. A Comissão proporá regras mais claras sobre o financiamento dos partidos políticos europeus e tomará medidas para proteger os jornalistas e a sociedade civil contra a litigância de má-fé. Uma visão a longo prazo para as zonas rurais proporá medidas para explorar todo o potencial destas regiões.

Tendo em conta que as iniciativas previstas são a longo prazo e desencadeiam grandes transformações, é mais importante do que nunca conceber propostas legislativas impactantes e preparadas para o futuro. A próxima Comunicação sobre o Programa Legislar Melhor reiterará a importância deste aspeto, centrando-se na simplificação e na redução dos encargos, nomeadamente através da aplicação do princípio de comporta regulatória. A Plataforma Rumo ao Futuro apoiará a Comissão na concretização desta ambição, especialmente necessária à luz da pandemia de COVID-19. Para alcançar resultados no terreno, a Comissão intensificará também as suas atividades de sensibilização, com a Conferência sobre o Futuro da Europa a desempenhar um papel central.

O anexo 1 do programa de trabalho para 2021 contém uma lista completa dos 44 novos objetivos estratégicos a atingir ao abrigo das seis grandes ambições anunciadas.

Para mais informações:

https://ec.europa.eu/portugal/news/2021-commission-work-programme_pt

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