A Comissão Europeia intensificou a sua campanha de divulgação no domínio aduaneiro e da fiscalidade indireta, como o IVA, destinada às empresas da UE em caso de ausência de acordo, dado o risco de o Reino Unido poder sair da UE em 30 de março do presente ano sem um acordo.

A campanha de divulgação lançada faz parte dos esforços em curso da Comissão para se preparar para a possibilidade de o Reino Unido sair da União Europeia sem um acordo, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu (artigo 50.º) de dezembro de 2018, apelando à intensificação do trabalho de preparação para todos os cenários.

Esta campanha deverá contribuir para informar as empresas que pretendem continuar as suas atividades comerciais com o Reino Unido após 30 de março sobre o que devem fazer para garantir uma transição tão harmoniosa quanto possível. A preparação para o momento em que o Reino Unido se tornar um país terceiro é de importância capital se queremos evitar perturbações significativas para as empresas da UE.

O lançamento tem por objetivo sensibilizar a comunidade empresarial da UE, em especial as PME. A fim de preparar um cenário de ausência de acordo e de manter a atividade comercial com o Reino Unido, estas empresas devem:

Foram disponibilizados às empresas vários documentos, incluindo uma lista de controlo simples em cinco etapas, que dá uma ideia geral das medidas que têm de ser tomadas.

Embora o impacto global de uma saída sem acordo não possa ser atenuado, a campanha deverá completar os esforços nacionais para informar as empresas da UE e fazer chegar a informação às empresas afetadas nos Estados-Membros da UE27.

Os trabalhos preparatórios, apoiados pela Comissão, também estão em curso nos Estados-Membros para assegurar que as infraestruturas e a logística aduaneiras nacionais estão prontas para lidar com um cenário de saída sem acordo.

Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-19-901_pt.htm

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