Aquisição dos serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no ano lectivo de 2011/2012 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2011. D.R. n.º 146, Série I de 2011-08-01 – Presidência do Conselho de Ministros – Autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no ano lectivo de 2011-2012 (D.R. nº 146 de 01/08/2011). 

Organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico – Decreto-Lei n.º 94/2011. D.R. n.º 148, Série I de 2011-08-03 – Ministério da Educação e Ciência – Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro (D.R. nº 148 de 03/08/2011).

Primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011 – n.º 48/2011. D.R. n.º 164, Série I de 2011-08-26 – Assembleia da República – Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira (D.R. nº 164 de 26/08/2011).

Condições de instalação e funcionamento das creches (normas reguladoras) – Portaria n.º 262/2011. D.R. n.º 167, Série I de 2011-08-31 – Ministério da Solidariedade e da Segurança Social – Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches (D.R. nº 167 de 31/08/2011).