A Comissão cumpriu a promessa de adotar a sua proposta relativa ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, onde estão definidos os 20 princípios e direitos essenciais para apoiar o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. O Pilar foi concebido para orientar o processo renovado de convergência […]

No seu pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia instaurou ações judiciais contra vários Estados-Membros por incumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e domínios de intervenção da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE, em benefício […]